Aviso de Privacidade

Quem Somos

O Colégio e Curso Mikelândia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 24.424.806/0001-75, com sede na Rua Joana Francisca de Azevedo, 38, Mustardinha. Recife – PE. CEP: 50760-310, realiza a coleta dos seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de dados de nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.  

Atuamos como controlador ao tratar seus dados pessoais. Nosso DPO é pode ser contatado em dpo@colegioecursoccm.com.br.

Informações que coletamos

A Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários de você e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Os dados pessoais que coletamos obrigatoriamente são:

  • Nome do aluno e do responsável
  • Data de nascimento
  • Sexo
  • Estado Civil
  • Naturalidade
  • Nacionalidade
  • RG
  • CPF
  • Telefone celular
  • Endereço residencial
  • E-mail pessoal
  • Registro de Nascimento
  • Dados sensíveis (ou seja, informações de saúde/médicas, detalhes sobre religião, opção sexual etc.)

Coletamos informações por meio de formulário online, para pré-matrícula e para renovação de matrículas.

Como usamos seus dados pessoais.

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos, compartilharemos ou venderemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso. Se você consentiu em receber nossas ofertas promocionais e marketing, poderá revogar este consentimento a qualquer momento. As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhados abaixo:

  • Coletamos seus dados pessoais para a execução do contrato de prestação de serviços educacionais.
  • Coletamos e armazenamos seus dados pessoais como parte de nossa obrigação legal para fins de contabilidade empresarial, tributária e para cumprimento das legislações educacionais.
  • Ocasionalmente, enviaremos informações de marketing em que avaliamos o que pode ser benéfico para você como nosso consumidor. Tais informações não serão intrusivas e são tratadas com base em nossos interesses legítimos. Você pode optar a qualquer momento por não receber estas informações.

Seus Direitos

Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

  • Quais dados pessoais temos sobre você
  • As finalidades do tratamento
  • As categorias de dados pessoais em causa
  • Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados
  • Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais
  • Se não coletamos os dados diretamente de você, informações sobre a fonte

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, você tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não fazê-lo. Caso ocorra esta última situação você será devidamente notificado.

Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como o direito de se opor a qualquer marketing direto.

Se recebermos uma solicitação sua para exercer qualquer um dos direitos acima, podemos pedir que você confirme a sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação e realizaremos as adequações dentro do prazo de 15 dias úteis. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança.

Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. A Empresa usasoftware de gestão escolar. Note que todos os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

Activesoft

A empresa foi contratada para utilização gestão escolar, como emissão de boletos, acompanhamento de notas, realização de matrículas e renovação de matrículas.

A política de segurança da informação da operadora pode ser encontrado acessando o link a seguir: https://activesoft.com.br/politica-seguranca-informacao/

Medidas de Salvaguarda

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos duro para protegê-lo, e aos seus dados pessoais, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor, incluindo: criptografia, pseudonimização, acesso restrito, firewalls, antivírus/malware etc.

Consequências de não fornecer seus dados

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para interesses legítimos e cumprimento das leis educacionais vigentes, não seremos capazes de oferecer alguns/todos os nossos serviços sem seus dados.

Interesses Legítimos

Como observado na seção “Como usamos seus dados pessoais” deste Aviso, ocasionalmente tratamos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos riscos relacionados a essa modalidade de tratamento, para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

Usamos a base legal dos interesses legítimos para as seguintes atividades de tratamento:

  • Utilização de ferramentas de estratégias comercais.
  • Utilização do telefone, whatsapp e e-mail para oferecimento de serviços e estratégia de marketing.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações, as informações serão retidas pelo tempo mínimo de 5 anos, sendo que após tal período seus dados serão apagados.

Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

Dados de categorias especiais

Devido aos serviços educacionais ofertados, nós precisamos tratar dados pessoais sensíveis sobre você, incluindo dados relacionados a menores, raça/etnia, dados de saúde (carteira de vacinação e fator RH), quando coletarmos tais informações, apenas solicitaremos e trataremos o mínimo necessário para a finalidade especificada e identificaremos uma base legal compatível para fazê-lo.

Quando precisarmos do seu consentimento para tratar dados de categorias especiais com a finalidade de responder aos sensos educacionais, obteremos seu consentimento explícito por meio do contrato de prestação de serviço ou termo de consentimento. Você pode modificar ou retirar o consentimento a qualquer momento, o que agiremos imediatamente, a menos que haja uma razão legítima ou legal para não o fazer.

Se você concordar com nossa coleta e tratamento de seus dados de sensíveis e de categoria especial para as finalidades acima indicadas, assine abaixo e indique seu nome:

Marketing

Ocasionalmente, o Colégio e Curso Mikelândia gostaria de entrar em contato com você por e-mail,telefone, whatsapp e redes sociais a respeito dos serviços e promoções que fornecemos. Se você concordar com nossa coleta e tratamento de seus dados para esta finalidade, você tem o direito de modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando as opções de cancelamento ou entrando em contato diretamente conosco pelo e-mail: dpo@colegioecursoccm.com.br.

Caso concorde com o nosso tratamento de seus dados pessoais para a finalidade acima

Direito de fazer uma reclamação à Autoridade de Controle

O Colégio e Curso Mikelândia apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:

Colégio e Curso Mikelândia  [Inserir endereço da empresa]

Warlley Fidelis de Menezes (encarregado de dados)

e-mail:  dpo@colegioecursoccm.com.br

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico